Processo 893231/14
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 01/10/2014 09:13
Autuado em 01/10/2014 09:13
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 7681/2014 da Segunda Câmara, de 08/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2014 Acórdão   7681/ 2014 Deferimento NESTOR BAPTISTA
03/12/2014 Acórdão   7681/ 2014 Deferimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL
Gestor atual CLOVIS GENESIO LEDUR

Juntadas
DataDescrição
01/10/2014 15:38 do Protocolo 896567/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2014 1023 Acórdão nº 7681/2014
28/11/2014 1017 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2014 de 03/12/2014
20/11/2014 1011 Despacho Processual Diverso nº 4328/2014
21/10/2014 990 Termo de Distribuição de Processo nº 16402/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/01/2015 10:48 DP  
10/12/2014 14:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 114/2015 -
09/12/2014 15:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2881/2014 -
09/12/2014 15:25 S2C  
09/12/2014 08:52 DG Despacho Processual Diverso nº 1548/2014 -
03/12/2014 16:21 S2C Acórdão nº 7681/2014 -
03/12/2014 16:21 S2C Certidão de Sessão nº 1614/2014 -
19/11/2014 09:23 GCNB  
18/11/2014 10:46 DEX Informação nº 7302/2014 -
22/10/2014 10:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4328/2014 -
20/10/2014 09:35 SMPjTC Parecer nº 16321/2014 - indeferimento Pedido de Certidão Liberatória. Instrução desfavorável. Não atendimento aos ditames da LRF. Parecer Ministerial pelo indeferimento
17/10/2014 14:16 DICAP Informação nº 4373/2014 -
16/10/2014 09:48 DEX Informação nº 6614/2014 -
15/10/2014 16:54 DAT Informação CL nº 198/2014 - 1ª informação: Apto para Certidão Liberatória
02/10/2014 08:23 DCM Informação nº 1546/2014 - Certidão Liberatória. Descumprimento da Agenda de Obrigações. Impossibilidade da emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal de 2013. Proposta de novo cronograma Indeferimento.
01/10/2014 09:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16402/2014 -

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